Decisão judicial: JL Citrus vs. JF Citrus

Adriana Brunner • 20 de dezembro de 2023

A empresa JF Citrus Agropecuária S/A., titular da marca “JF CITRUS” interpôs ação de nulidade dos dos registros 902.264.362 e 902.364.397, relativos à marca mista "JL CÍTRUS" da J L Citrus Ltda., para identificar frutas e bebidas delas derivadas, além de verduras e legumes frescos.


O Juízo de Primeiro Grau julgou procedente a ação e além da nulidade dos registros, determinou a abstenção de uso da marca JL CITRUS por parte da Ré, por entender que a coexistência das marcas é capaz de gerar possibilidade de confusão no mercado. 


No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, dar provimento à apelação e reformar a sentença.


A relatora decidiu pela manutenção da sentença, mas o voto divergente do Desembargador Federal André Fontes defendeu que os elementos marcários das marcas em disputa eram suficientemente distintos, principalmente devido ao termo comum "CITRUS", ser referente a um gênero de plantas. O desembargador destacou, ainda, que conforme disposto na Lei de Propriedade Industrial, a expressão CITRUS não poderia ser exclusiva de apenas uma empresa devido ao seu caráter comum e vulgar e enfatizou a inexistência de má-fé ou conflitos após uma longa convivência comercial das empresas.


Assim, foi estabelecida a coexistência entre as "JL CITRUS" e "JF CITRUS", no segmento de frutas, bebidas derivadas e verduras frescas.


Fonte: Poder Judiciário - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CORES NACIONAIS E SÍMBOLOS DO FUTEBOL: CBF NÃO TEM EXCLUSIVIDADE SOBRE ELEMENTOS DE USO COMUM
Por Adriana Brunner • 17 de novembro de 2026
TJ/SC decide que cores do Brasil e bola de futebol não são exclusivas da CBF. Entenda os limites da proteção marcária nessa decisão.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA
Por Adriana Brunner • 16 de novembro de 2026
Rendas e bordados do Nordeste já têm selo de origem. Veja as 8 Indicações de Procedência do artesanato brasileiro registradas no INPI.
MARCAS COM ELEMENTOS GENÉRICOS: CONJUNTO VISUAL ORIGINAL PODE JUSTIFICAR O REGISTRO
Por Adriana Brunner • 13 de novembro de 2026
TRF2 admite registro de marca com termo genérico se a identidade visual for distintiva. Entenda o que isso significa para a sua marca.
MARCAS NO SETOR FARMACÊUTICO: ESTILIZAÇÃO VISUAL NÃO AFASTA COLIDÊNCIA ENTRE ELEMENTOS NOMINATIVOS
Por Adriana Brunner • 12 de novembro de 2026
TRF2 mantém indeferimento da marca LACZYME por semelhança com LACTOZIME. Entenda por que pequenas alterações não garantem distintividade.
MARCAS SEMELHANTES: PROJETO APROVADO NA CÂMARA PREVÊ POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COEXISTÊNCIA
Por Adriana Brunner • 11 de novembro de 2026
Câmara aprova proposta que cria critérios para a coexistência de marcas semelhantes. Entenda os requisitos e o que muda para titulares.
CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA NA INTERNET: STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE MARCAS DE TERCEIROS
Por Adriana Brunner • 5 de novembro de 2026
STJ consolida entendimento sobre uso de marca de concorrente como palavra-chave em anúncios. Veja critérios, riscos e consequências.
Inovação no Brasil: investir em tecnologia não basta — é preciso transformar conhecimento
Por Adriana Brunner • 21 de outubro de 2026
Brasil é 53º no Índice Global de Inovação 2026. Veja como a propriedade intelectual ajuda a transformar investimento em competitividade.
Violação de patente: STJ reconhece dano moral presumido
Por Adriana Brunner • 15 de outubro de 2026
STJ decide que violação de patente pode gerar danos morais sem prova de prejuízo à imagem. Entenda a decisão e seus impactos para titulares.
Copa do Mundo Feminina 2027: propriedade intelectual também entra em campo
Por Adriana Brunner • 14 de outubro de 2026
Copa do Mundo Feminina 2027: entenda como a Lei 15.421/2026 protege marcas e símbolos da FIFA e os riscos para empresas e patrocinadores.
GII 2026: o Brasil tem os ingredientes da inovação. Falta conectá-los.
Por Adriana Brunner • 13 de outubro de 2026
Brasil ocupa a 53ª posição no Global Innovation Index 2026 da OMPI. Entenda os avanços e o desafio de levar a inovação ao mercado.
Mais Posts