DESIGN – PROTEÇÃO INTERNACIONAL

Adriana Brunner • 24 de fevereiro de 2023

Brasil adere ao sistema de Haia para registro internacional dos Desenhos Industriais, sendo o 96º país a fazer parte do Acordo.


Com isso, a partir de 01 de agosto, os empresários brasileiros passam a ter a possibilidade de estender a proteção de seus desenhos para os países membros de forma simplificada, através de um único registro que é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI.


Da mesma forma, nosso Instituto Nacional da Propriedade Industrial passa a receber da OMPI os registros de desenho industrial de estrangeiros que tem interesse em proteger seus produtos em nosso território.


Lembrando que o desenho industrial se aplica a proteção da forma plástica, do design dos objetos por até 25 anos, Esta proteção independe da forma dimensional e do material que os objetos são fabricados, podendo ser incluídas até 20 variantes de um mesmo objeto no registro, mais detalhes sobre o desenho industrial e sua proteção podem ser encontradas em nosso Ebooks.

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