Um recente julgamento reforçou um princípio básico, mas muitas vezes ignorado: sem contrato claro de cessão de direitos autorais, a obra continua sendo do autor.

No caso analisado, um fotógrafo que publicou suas imagens em uma revista não havia cedido formalmente seus direitos. Resultado: ele pôde republicar o mesmo conteúdo em outros veículos, sem violar nenhum acordo.

Por que isso importa

Porque, sem um contrato, quem usa a obra corre o risco de ver o mesmo conteúdo em diferentes mídias — inclusive em concorrentes — e não pode reclamar.

Para evitar surpresas:

• Formalize sempre a cessão de direitos por escrito
• Defina escopo, prazo e exclusividade
• Cuide para que o contrato seja compatível com os interesses das partes

Na Brunner PI, atuamos com a elaboração e análise de contratos de cessão e licenciamento, protegendo o patrimônio intelectual de empresas, agências, autores e criadores.

Se tem dúvida sobre o uso de conteúdo ou sobre como proteger suas criações, fale com a gente.

Fonte: Consultor Jurídico