O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou liminar a um parque que dizia tocar apenas músicas geradas por IA (Suno) e, por isso, não deveria pagar ECAD. O Tribunal destacou:

• o tema é complexo, já que envolve originalidade, treinamento de IA com obras protegidas, eventual derivação;
• o ECAD tem direito para cobrar pela execução pública, mesmo sem identificar cada obra previamente;
• houve laudo técnico apontando semelhança relevante entre música “de IA” e obra pré-existente — sinal de possível derivação.

O nó jurídico-prático

Se o ECAD pode cobrar quando há execução pública de músicas “geradas por IA”, para quem distribuir os royalties?

Se a obra for derivada (ou muito semelhante) de uma já protegida, a tendência é que autores/titulares originais façam jus.

Se não houver autor humano identificável e não se comprovar derivação, estamos diante de uma zona cinzenta que o Judiciário e o mercado ainda estão aprendendo a tratar.

Mensagem final

A decisão não encerra o debate — só mostra que, até segunda ordem, execução pública com “músicas de IA” não isenta pagamento. A pergunta que fica (e que o caso ajuda a forçar): quando a IA cria, quem é o autor a ser pago?