Importância da Parceria entre INPI e Plataforma Brasil Exportação para o Desenvolvimento Tecnológico e Competitividade das Empresas Brasileiras

Adriana Brunner • 29 de julho de 2024

No dia 24 de julho de 2024, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) anunciou sua adesão à Plataforma Brasil Exportação, operada pela ApexBrasil. Essa parceria estratégica é um marco importante para as empresas brasileiras que buscam expandir seus negócios internacionalmente e garantir a proteção de seus ativos de propriedade intelectual, como marcas e patentes.


A inclusão dos serviços do INPI na plataforma oferece uma série de benefícios cruciais para a competitividade das empresas brasileiras no cenário global. Por meio de recursos como o Registro de Marcas e o Protocolo de Madri, as empresas podem proteger suas marcas em diversos países, simplificando o processo de registro e proporcionando maior segurança jurídica. Além disso, a Concessão de Patentes e o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) garantem que inovações e tecnologias desenvolvidas no Brasil sejam devidamente protegidas contra uso não autorizado, permitindo que as empresas colham os frutos de seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento.



A proteção de propriedade industrial é fundamental para agregar valor aos produtos e serviços das empresas, aumentando sua credibilidade e segurança contra a pirataria. Com essa nova parceria, os empresários brasileiros têm à sua disposição uma ferramenta poderosa para potencializar suas iniciativas de exportação, garantindo que seus ativos estejam resguardados e que possam competir de forma justa no mercado internacional.


Essa colaboração entre o INPI e a Plataforma Brasil Exportação é uma solução integradora que facilita o acesso das empresas brasileiras aos serviços de apoio ao comércio exterior, reunindo mais de 600 serviços e 150 prestadores ativos em uma única comunidade digital. O cadastro é gratuito e pode ser realizado de forma rápida e fácil, oferecendo uma oportunidade única para que as empresas brasileiras aumentem sua competitividade global.


Fonte: Monitor Mercantil

Cachaça de Orizona conquista Indicação Geográfica: quando tradição vira ativo estratégico
Por Adriana Brunner 18 de dezembro de 2025
O reconhecimento da Cachaça de Orizona com a Indicação Geográfica (IG) pelo INPI vai muito além de um selo formal.
Marca, autoria e herança: o caso Charlie Brown Jr. e os limites do direito marcário
Por Adriana Brunner 17 de dezembro de 2025
A recente decisão do INPI que retirou da viúva e do filho de Chorão os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. expõe, de forma didática, uma confusão recorrente entre criação artística, uso consolidado e titularidade jurídica da marca.
STJ reforça proteção marcária: dano moral é presumido no uso indevido da marca “Positivo”
Por Adriana Brunner 16 de dezembro de 2025
O ministro Humberto Martins, do STJ, determinou o retorno ao TJ/PR de ação envolvendo o uso da marca “Positivo” por uma instituição de ensino, para reavaliação da indenização por danos morais e materiais.
Embrapa é isenta de taxas para registro de patentes: o que muda
Por Adriana Brunner 11 de dezembro de 2025
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para
Por Adriana Brunner 10 de dezembro de 2025
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Atrasos no INPI e o caso Ozempic: o que a auditoria revela sobre o sistema de patentes
Por Adriana Brunner 9 de dezembro de 2025
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
Concorrência e Trade Dress: Justiça afasta pedido para troca de embalagem de leite fermentado
Por Adriana Brunner 8 de dezembro de 2025
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
Concorrência desleal: empresa é indenizada por uso indevido de segredos industriais
Por Adriana Brunner 5 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
Castanha de Caju de Serra do Mel: a nova IG que reposiciona o RN no mapa estratégico da qualidade br
Por Adriana Brunner 4 de dezembro de 2025
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
Por que o Brasil ainda está distante das potências tecnológicas — e onde estão os caminhos possíveis
Por Adriana Brunner 3 de dezembro de 2025
Os indicadores mais recentes mostram um cenário claro: o Brasil investe proporcionalmente muito menos em Pesquisa & Desenvolvimento do que os países que lideram a inovação global.
Mais Posts