INPI – Prioridade para Idosos
Adriana Brunner • 12 de abril de 2024
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem uma política especial que garante prioridade nos processos de registro para pessoas com mais de 60 anos. Esta iniciativa abrange diversas modalidades de proteção, cada uma essencial para salvaguardar as inovações e a criatividade. Aqui está uma breve descrição de cada modalidade:
- Marcas: Protegem sinais distintivos visualmente perceptíveis que diferenciam produtos ou serviços de outros semelhantes no mercado. Uma marca registrada confere ao proprietário o direito exclusivo de uso em todo o território nacional.
- Patentes: Concedem direitos exclusivos ao inventor ou titular sobre uma invenção, que pode ser um produto ou processo que ofereça uma nova maneira de fazer algo ou uma nova solução técnica para um problema. A patente protege a inovação por um tempo determinado, geralmente 15 ou 20 anos.
- Desenhos Industriais: Referem-se à proteção estética de um objeto. Esta modalidade protege a aparência visual única de produtos que resultam de uma configuração, estrutura ou composição de linhas ou cores. A validade desta proteção é de 25 anos.
- Contratos de Tecnologia e de Franquia: Esses contratos são fundamentais para a transferência de tecnologia, permitindo que conhecimentos técnicos e inovações sejam comercializados ou licenciados. A proteção se estende ao conteúdo e aos termos dos acordos, assegurando os direitos das partes envolvidas.
- Recursos e Nulidades: Processos administrativos que buscam rever decisões do INPI sobre registros ou patentes, permitindo que partes interessadas contestem a validade ou apropriação de registros.
Cada uma dessas modalidades é crucial para fomentar e proteger a inovação e criatividade, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico e econômico. Ao priorizar os idosos, o INPI reforça o seu compromisso em reconhecer e apoiar a contribuição contínua deste grupo ao avanço cultural e tecnológico.
Fonte:
gov.br
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