A empresa Novo Nordisk ingressou na justiça para manter a validade de suas patentes para o Rybelsus e o Ozempic, este último muito conhecido para tratamento da obesidade.

A Lei da Propriedade Industrial possuía dispositivo que garantia às patentes uma vigência mínima de 10 anos, visto não serem raros os casos de pedidos que demoravam mais de 10 anos para serem concedidos, principalmente nas áreas da química e medicamentos.

Ocorre que tal previsão legal foi considerada inconstitucional, mantendo a validade normal das patentes que é de 20 anos, contados de seu depósito, independentemente da data de concessão, afetando inclusive as patentes que já tinham sido concedidas com o prazo estendido.

Com isso, em breve estes dois medicamentos serão de domínio público e poderão ser fabricados por outros laboratórios.

Fonte: Metrópoles