O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a tomar uma decisão que pode redefinir as responsabilidades dos locadores de imóveis comerciais. O caso em questão envolve a venda de produtos piratas e pode ter implicações significativas para proprietários de imóveis.

A ação foi iniciada pelas empresas Nike e Alpargatas, que argumentam que os locadores de salas comerciais e galerias em São Paulo devem ser responsabilizados pela venda de produtos piratas em suas propriedades, o que foi confirmado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

A Lei da Propriedade Industrial determina ser crime contra registro de marca quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque o produto pirata, mas nunca houve aplicação que envolvesse o locador de um imóvel. Os locadores, por sua vez, defendem que sua responsabilidade se limita ao aluguel dos espaços.

O veredicto deste processo está sendo acompanhado pelo mundo jurídico, vez que pode ser estendido para outras teses relacionadas à locação e redesenhar o que significa ser um "locador responsável", estabelecendo novos padrões para alugar um espaço comercial.

Fonte: InfoMoney