MARCA DE TERCEIROS COMO KEYWORD É CRIME

Adriana Brunner • 17 de maio de 2023

Foi esta a decisão em mais um caso envolvendo o uso de marcas de terceiros como palavra chave em ferramenta de busca. Neste, uma empresa de emissão de certificado digital chamada POLOMASTHER disputava com seu concorrente direto, a Serasa Experian, o uso de sua marca no Google. 


Assim, para aparecer em primeiro lugar nos resultados de pesquisas específicas por termos contendo POLOMASTHER, tinha que pagar mais que sua concorrente, aumentando seu custo por clique – CPC e dando a oportunidade de perder aquele consumidor já atraído por sua marca, o que certamente tem que ser considerado concorrência desleal.


Na sua decisão, o desembargador destacou que o fato de as partes disputarem a mesma clientela e existir semelhança entre os produtos oferecidos pode confundir o consumidor no momento da pesquisa pela internet: “O emprego de expressão que integra marca de concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de busca bem se amolda ao conceito de ‘ato parasitário’, razão pela qual tem sido reprimido pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal”, apontou o julgador.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

TJSP rejeita ação de concorrência desleal movida pela dona do Hospital Santa Catarina
Por Adriana Brunner 12 de setembro de 2025
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a expressão “Santa Catarina”, por si só, não pode ser apropriada como marca exclusiva no segmento hospitalar, rejeitando a ação da proprietária do tradicional Hospital Santa Catarina.
Justiça do DF amplia patente de caneta emagrecedora da Novo Nordisk; decisão ainda cabe recurso
Por Adriana Brunner 11 de setembro de 2025
A Justiça Federal atendeu ao pedido da farmacêutica e determinou a ampliação da validade da patente da liraglutida, princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, voltadas ao tratamento de diabetes e emagrecimento, garantindo proteção até pelo menos 2033.
Justiça reforça proteção às marcas registradas no setor têxtil
Por Adriana Brunner 10 de setembro de 2025
Uma recente decisão da Justiça em Goiânia trouxe um importante precedente para o setor de vestuário fitness.
Colgate passa a integrar o seleto grupo de marcas de alto renome no Brasil
Por Adriana Brunner 9 de setembro de 2025
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu recentemente a Colgate como marca de alto renome no país.
China assume a liderança global em patentes de nanotecnologia
Por Adriana Brunner 8 de setembro de 2025
Nas últimas duas décadas e meia, a China consolidou uma posição de destaque no cenário tecnológico mundial ao responder por quase metade das patentes globais em nanotecnologia.
Inovação no Brasil: concentração ainda forte, mas sinais de mudança
Por Adriana Brunner 5 de setembro de 2025
O mais recente ranking nacional de inovação revelou que apenas seis estados estão acima da média brasileira, com destaque absoluto para São Paulo, que lidera com desempenho quase três vezes superior ao índice nacional.
IA x Direitos Autorais: quem recebe pelo quê?
Por Adriana Brunner 3 de setembro de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou liminar a um parque que dizia tocar apenas músicas geradas por IA (Suno) e, por isso, não deveria pagar ECAD.
INPI abre consulta pública sobre patentes em Inteligência Artificial
Por Adriana Brunner 2 de setembro de 2025
No dia 18 de agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a abertura de uma Consulta Pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente relacionados à Inteligência Artificial (IA).
Brasil e o desafio do acesso à inovação em saúde
Por Adriana Brunner 1 de setembro de 2025
A inovação na área da saúde não depende apenas da descoberta de novas terapias, mas sobretudo da capacidade de torná-las acessíveis com agilidade à população.
Saúde, indústria e agro lideram pedidos de patentes em Inteligência Artificial no Brasil
Por Adriana Brunner 29 de agosto de 2025
Um levantamento do INPI mostra que, nos últimos seis anos, 264 pedidos de patentes em inteligência artificial (IA) foram depositados no país.
Mais Posts