MARCA DE TERCEIROS COMO KEYWORD É CRIME

Adriana Brunner • 17 de maio de 2023

Foi esta a decisão em mais um caso envolvendo o uso de marcas de terceiros como palavra chave em ferramenta de busca. Neste, uma empresa de emissão de certificado digital chamada POLOMASTHER disputava com seu concorrente direto, a Serasa Experian, o uso de sua marca no Google. 


Assim, para aparecer em primeiro lugar nos resultados de pesquisas específicas por termos contendo POLOMASTHER, tinha que pagar mais que sua concorrente, aumentando seu custo por clique – CPC e dando a oportunidade de perder aquele consumidor já atraído por sua marca, o que certamente tem que ser considerado concorrência desleal.


Na sua decisão, o desembargador destacou que o fato de as partes disputarem a mesma clientela e existir semelhança entre os produtos oferecidos pode confundir o consumidor no momento da pesquisa pela internet: “O emprego de expressão que integra marca de concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de busca bem se amolda ao conceito de ‘ato parasitário’, razão pela qual tem sido reprimido pelas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal”, apontou o julgador.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Desenho industrial: um ativo estratégico que ainda é subutilizado pelas empresas
Por Adriana Brunner 9 de julho de 2026
Saiba como o registro de desenho industrial protege o design dos seus produtos e fortalece a estratégia de propriedade intelectual da sua empresa.
Como a propriedade intelectual transforma inovação em vantagem competitiva
Por Adriana Brunner 3 de julho de 2026
Muitas empresas enxergam a propriedade intelectual apenas como uma etapa burocrática do processo de inovação. Mas alguns casos demonstram exatamente o contrário.
Estado da técnica quando um documento interno pode derrubar uma patente
Por Adriana Brunner 2 de julho de 2026
Descubra como o TRF da 2ª Região reconheceu que documentos internos podem contestar patentes e o que isso significa para sua propriedade intelectual.
As empresas mais inovadoras da Europa têm algo em comum uma estratégia sólida de propriedade intelec
Por Adriana Brunner 1 de julho de 2026
Quando se fala em inovação, é comum pensar em tecnologia, inteligência artificial ou grandes investimentos em pesquisa.
Marca de alto renome o reconhecimento do PIX reforça a importância da proteção marcária
Por Adriana Brunner 30 de junho de 2026
O reconhecimento do PIX como marca de alto renome pelo INPI reacende um tema essencial da propriedade intelectual: nem todas as marcas recebem o mesmo nível de proteção.
Da pesquisa ao impacto o que o destaque da UFS revela sobre a importância da propriedade intelectual
Por Adriana Brunner 29 de junho de 2026
A inovação só gera impacto quando consegue sair dos laboratórios e chegar à sociedade. E, nesse caminho, a propriedade intelectual exerce um papel fundamental.
Alerta Copa do Mundo 2026: Uma lição milionária sobre o uso de marcas
Por Adriana Brunner 24 de junho de 2026
Com a Copa do Mundo batendo à porta, muitas empresas correm para criar campanhas, produtos e conteúdos temáticos.
Mestrado e Doutorado no INPI (Turmas 2026) - Inscrições Abertas
Por Adriana Brunner 22 de junho de 2026
Se você quer se tornar um especialista de alto nível em patentes, marcas e transferência de tecnologia, o prazo começou.
No físico ou no digital: Cópia sem autorização é crime (e dá condenação)
Por Adriana Brunner 16 de junho de 2026
Muitos ainda acreditam na falsa premissa de que o ambiente digital é uma "terra sem leis" onde materiais, cursos e apostilas podem ser reproduzidos e compartilhados livremente.
PUMA vs. Transportadora: Ramos diferentes, o mesmo processo judicial.
Por Adriana Brunner 15 de junho de 2026
Se a sua empresa atua em um setor totalmente diferente do de uma marca famosa, você pode usar um logotipo parecido com o dela? A resposta é um não definitivo.
Mais Posts