MARCAS IMORAIS

Adriana Brunner • 23 de junho de 2023

O Escritório Europeu de Marcas abriu consulta pública para estabelecer regras relacionadas àquilo que é contrário à moral e aos bons costumes e que, portanto, não seria registrável como marca. Isto porque a redação da Lei é ampla e dá espaço para interpretações dúbias.


Marcas como LA MAFIA SE SIENTA A LA MESA, HOJOPUTA são alguns exemplos de marcas que foram negadas por este motivo. 


No Brasil temos a mesma previsão legal, que já foi responsável por barrar o registro de marcas como SNOOP DROGGADO, TESÃO DE VACA, MEU COOKIE BRILHA. Entretanto estes princípios de moralidade devem ser revisados, a exemplo de marcas contendo o termo CANNABIS, que antes eram negadas pelo mesmo motivo e agora são registráveis junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil.


Fonte: EUIPN

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