MISTER DONUTS x MISS DONUTS – CONVIVÊNCIA - Sentença define que marcas Mister Donuts e Miss Donuts podem conviver juntas

Adriana Brunner • 25 de outubro de 2022

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, as marcas em questão não são passíveis de causar confusão no mercado e devem conviver.


Para se chegar a esta conclusão foi analisada a logotipia das marcas, sendo dito claramente existir distinção no que se refere aos aspectos gráficos, fonéticos e visuais entre as mesmas, o que afasta a possibilidade de uma pessoa mediana confundir os dois símbolos.


Ainda, o Autor do processo e requerente da marca MISTER DONUTS, embora tenha depositado sua marca com antecedência, perdeu o processo por não recolher as taxas para concessão do registro, dando oportunidade para a MISS DONUTS conseguir registrar a marca. Sua alegação de ter perdido a senha que possibilitava o pagamento das taxas não foi considerada.


Fonte: Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região

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