đ Nova Política de Propriedade Intelectual da Agência Espacial Brasileira: Protegendo Inovações no Setor Espacial
Adriana Brunner • 9 de setembro de 2024
A Agência Espacial Brasileira (AEB) deu um importante passo para fortalecer a inovação no setor espacial com a implementação de sua nova Política de Propriedade Intelectual, estabelecida pela portaria nº 1.520/2024. Esta política visa proteger e gerenciar invenções e tecnologias desenvolvidas com os recursos da agência, garantindo que o Brasil continue a avançar na exploração espacial.
Entre os principais pontos, destacam-se:
- Licenciamento Não Exclusivo: A AEB prioriza o licenciamento não exclusivo de sua propriedade intelectual, buscando maximizar os benefícios econômicos para a agência.
- Análise pelo NIT: O Núcleo de Informação Tecnológica (NIT) da AEB será responsável por avaliar a viabilidade da proteção legal de qualquer propriedade intelectual. Caso o NIT decida não proteger um ativo, os criadores poderão adotar medidas de proteção por conta própria.
- Propriedade da AEB: Todas as inovações desenvolvidas utilizando recursos da AEB serão de propriedade da agência, assegurando a titularidade sobre descobertas valiosas.
- Proteções Alternativas: A AEB também protegerá segredos comerciais e técnicas de produção geradas em suas atividades, mesmo que não sejam passíveis de proteção por direitos de propriedade intelectual.
- Participação Econômica dos Criadores: Criadores e autores terão direito a 1/3 dos ganhos econômicos obtidos pela AEB com o uso de suas criações protegidas.
Essa nova política reflete o compromisso da AEB em incentivar a inovação e garantir a proteção eficaz dos conhecimentos gerados no setor espacial. Com essas diretrizes, o Brasil se posiciona para otimizar o uso e a exploração das tecnologias espaciais, promovendo um ambiente de reconhecimento e incentivo à inovação. đđ
Fonte:
Correio Braziliense
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