Somos os melhores em tudo o que fazemos!!

Podemos nos autoproclamar assim? Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sim, desde que eu não esteja menosprezando ou fazendo referência à um concorrente.

Esta importante decisão trouxe entendimento sobre aquilo que pode ser entendido como uma propaganda comparativa, propaganda enganosa ou concorrência desleal ou, como se diz no meio publicitário puffing, o exagero usado na publicidade para convencimento dos consumidores.

De acordo com o estabelecido, o mais gostoso, o melhor paladar, o melhor sabor e outros exemplos de puffing podem ser usados. Já se afirmarmos sermos melhor fazendo referência aos outros em relação aos atributos que não podem ser medidos, como por exemplo cor, consistência e sabor, existe a propaganda enganosa e consequentemente a concorrência desleal.

Este entendimento deve ser trazido também naquilo que é usado como propaganda comparativa de produtos que, para se colocar como melhor do que o concorrente, deve ter os critérios para este julgamento claramente especificados, sob pena de ser entendido como concorrência desleal, capaz de desviar a clientela do proprietário da marca.

Fonte: Tribuna do Norte