Alemanha acaba de ratificar o acordo sobre o Tribunal Unificado de Patentes junto ao Conselho da União Europeia, concluindo os procedimentos necessários para que as Patentes Unitárias se tornem efetivas nos 17 estados membros a partir de 01.06.2023. 

Tal sistema irá simplificar e desonerar muito a manutenção de patentes Europeias. Se antes era necessário validar a patente em cada um dos países de interesse do titular da patente, pagando taxas de validação e anuidades para cada Escritório de Patentes Nacional, agora basta apresentar um pedido de efeito unitário, mantendo o caráter único e central da patente junto ao Escritório de Patentes Europeu.

Temos como Estados membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Eslovênia, Estônia, Finlândia, França, Holanda, Itália, Latvia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Portugal e Suécia. Outros 7 Estados são signatários e proximamente devem ratificar o Acordo. Apenas não assinaram o Acordo a Espanha, Polonia e Croácia. 

Fonte: EPO