O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão da comercialização do medicamento Xantcler, entendendo que sua embalagem e identidade visual podiam causar confusão com a marca Xantinon, já consolidada no mercado.

A decisão destaca que a proteção da marca e do trade dress (conjunto visual do produto) não é apenas uma questão de concorrência, mas também de defesa do consumidor, que tem o direito de identificar corretamente o que está comprando.



No setor farmacêutico, essa confusão pode ir muito além de prejuízos comerciais — pode colocar em risco a saúde do consumidor, reforçando a importância de criar identidades visuais originais e evitar qualquer semelhança que possa induzir o público ao erro.

Casos como este mostram como o direito marcário e o design de embalagens caminham juntos na construção de confiança e segurança no mercado.

Fonte: Migalhas