Em 26 de fevereiro de 2026, Argentina e Uruguai tornaram-se os primeiros países do Mercosul a ratificar o Acordo Mercosul–União Europeia, após aprovação parlamentar em ambos os países. As leis de implementação devem ser promulgadas em breve.



Como os procedimentos de aprovação variam entre os blocos e seus Estados-membros, a ratificação célere por Argentina e Uruguai envia um sinal claro de compromisso com a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a harmonização dos sistemas — especialmente em matéria de propriedade intelectual.

Para empresas que atuam ou pretendem atuar entre os dois blocos, o avanço do acordo reforça a necessidade de revisão estratégica de portfólios de marcas, patentes e demais ativos intangíveis nos territórios envolvidos.

Seguimos acompanhando a tramitação e a implementação do acordo nos demais países e informaremos sobre quaisquer desdobramentos relevantes.