Uruguai Adere ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT)

Adriana Brunner • 1 de outubro de 2024

A partir de 7 de janeiro de 2025, será possível fazer extensões de patentes internacionais também no Uruguai, que passou a fazer parte do Tratado de Cooperação de Patentes (PCT). A adesão do Uruguai ao PCT representa um avanço significativo na proteção de invenções, facilitando o registro de patentes de forma mais simplificada e integrada ao sistema internacional.


O que isso significa para as empresas?

Com a adesão do Uruguai ao PCT, inventores e empresas poderão, com um único pedido internacional, buscar proteção de suas patentes em mais de 150 países, incluindo agora mais um mercado importante e estratégico na América do Sul. Essa inclusão é especialmente relevante para o Brasil, considerando que o Uruguai é um país vizinho e com um mercado em crescimento.


Por que o PCT é importante?


1. Simplificação dos Procedimentos:

  • O PCT permite que inventores realizem um único pedido de patente internacional, simplificando o processo de registro em vários países ao mesmo tempo. Isso evita a necessidade de múltiplos pedidos em diferentes jurisdições, reduzindo custos e facilitando a gestão dos direitos de patente.


2. Maior Proteção e Exclusividade:

  • A adesão do Uruguai ao PCT possibilita que empresas brasileiras e de outros países protejam suas invenções de maneira mais eficaz, garantindo a exclusividade de suas tecnologias e inovações em um mercado próximo e estratégico.


3. Facilidade de Expansão Internacional:

  • Com o Uruguai integrado ao PCT, empresas que já atuam no Brasil ou que desejam expandir para a América do Sul poderão proteger suas invenções de forma mais eficiente e segura, garantindo um campo de atuação mais protegido e competitivo.


A adesão do Uruguai ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT) marca um passo importante para a proteção internacional de patentes na América do Sul. Para as empresas brasileiras, essa é uma excelente oportunidade de garantir a exclusividade de suas inovações em um país vizinho e em crescimento. Simplificando os procedimentos e facilitando a expansão internacional, o PCT continua a ser uma ferramenta essencial para quem busca proteger suas invenções no mercado global.

Google como parte no uso indevido de marca no Google Ads? Justiça diz que sim
Por Adriana Brunner 20 de junho de 2025
Em recente decisão, o TJSC entendeu que o Google pode sim ser responsabilizado quando marcas registradas são usadas como palavra-chave para promover concorrentes em anúncios patrocinados.
Caroneiro de Campanha Publicitária? Isso é concorrência desleal.
Por Adriana Brunner 18 de junho de 2025
O STJ condenou a joalheria Monte Carlo por se inspirar na coleção Stern Star, uma campanha da H. Stern.
Aeroitalia x Alitalia – Quando o nome gera turbulência legal
Por Adriana Brunner 16 de junho de 2025
A Justiça de Roma determinou que a empresa aérea Aeroitalia mude seu nome por conta da semelhança com a marca Alitalia, tradicional companhia italiana.
A Disputa entre Nattan e Natanzinho e a Importância do Registro de Marca no INPI
Por Adriana Brunner 12 de junho de 2025
O caso envolvendo os cantores Nattan e Natanzinho Lima, que disputam o direito ao uso da marca "Nattanzinho", é um exemplo emblemático da importância estratégica do registro de marcas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Desenho Industrial: quando o design precisa mesmo ser novo
Por Adriana Brunner 10 de junho de 2025
O famoso modelo de sandália “Melissa Aranha” teve seu registro de desenho industrial anulado.
Cybersquatting e proteção de nomes notoriamente conhecidos: Angela Ro Ro recupera domínio na Justiça
Por Adriana Brunner 9 de junho de 2025
A cantora Angela Ro Ro conquistou uma importante vitória judicial ao reaver o domínio angelaroro.com.br, após sua apropriação indevida por terceiros.
Inovação que Transforma: Unicamp atinge recorde histórico em transferências de tecnologia
Por Adriana Brunner 6 de junho de 2025
A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) atingiu, em 2024, o maior número de contratos de transferência de tecnologia da sua história: 233 ativos, um crescimento de 9,9% em relação ao ano anterior.
Plágio melódico e vulgarização da obra: compositor ganha ação contra cantor baiano
Por Adriana Brunner 4 de junho de 2025
Uma importante decisão judicial reforça os limites da liberdade artística frente aos direitos autorais no Brasil. A 9ª Vara Cível e Comercial de Salvador condenou o cantor Robyssão a indenizar os compositores da música “Mar Lagoa”, sucesso gravado pelo Olodum em 1996, por plágio melódico e distorção do conteúdo original da obra.
BMW x BYD: quando “Mini” se torna um grande problema jurídico
Por Adriana Brunner 3 de junho de 2025
Uma nova disputa de marcas no setor automotivo está em curso no Brasil e promete levantar discussões relevantes sobre propriedade intelectual, concorrência desleal e o limite da proteção de termos genéricos.
Louis Vuitton aciona pequeno produtor de licores por logotipo semelhante
Por Adriana Brunner 2 de junho de 2025
A gigante do luxo Louis Vuitton foi à Justiça contra um produtor de licores português por usar um logotipo com as letras “LV” em estilo que, segundo ela, seria muito parecido com o da grife francesa.
Mais Posts