Após 23 anos de batalhas judiciais, o mineiro Heine Allemagne finalmente teve sua perseverança recompensada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Fifa a pagar uma indenização de US$ 40 milhões pelo uso não autorizado de sua invenção, o spray de barreira, que se tornou essencial nas partidas de futebol ao redor do mundo. A decisão do STJ foi proferida em 14 de maio e não cabe mais recurso.

Nesta terça-feira (14/5), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem o candidato Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, nem o Partido dos Trabalhadores (PT) devem ser responsabilizados pela violação de direito autoral cometida por apoiadores e simpatizantes durante a campanha eleitoral de 2018.

A gigante da tecnologia, Microsoft, foi condenada a pagar uma multa monumental de US$ 242 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) por infringir uma patente detida pela IPA Technologies, relacionada à sua assistente virtual, Cortana.

Ontem, dia 13 de maio de 2023, a ONU deu início a importantes negociações em Genebra para alcançar um tratado que combata a biopirataria e a exploração de recursos genéticos, afetando não apenas a natureza, mas também os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, após mais de duas décadas de diálogos. Os 193 Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estão reunidos na cidade suíça de Genebra até 24 de maio para tentar alcançar um consenso. O projeto de acordo determina que aqueles que apresentarem pedidos de patentes devem divulgar o país de origem dos recursos genéticos utilizados e os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional empregado na invenção. Mais de trinta países, incluindo China, Brasil, Índia e África do Sul, juntamente com países europeus como França, Alemanha e Suíça, exigem a divulgação da origem das inovações. No entanto, esses procedimentos variam e nem sempre são obrigatórios. Estes recursos, como plantas medicinais, variedades vegetais e espécies animais, são cada vez mais utilizados em muitas inovações nas áreas de pesquisa, cosméticos, farmacêutica, biotecnologia ou suplementos alimentares. O novo tratado visa garantir que esses conhecimentos e recursos sejam usados com a autorização dos países e comunidades de procedência, beneficiando-os de alguma forma. Essa iniciativa encerra mais de duas décadas de negociações sobre uma questão crucial para vários países, marcando um passo importante em direção à proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais. Fonte: Isto É Dinheiro

A indústria de jogos eletrônicos ganhou um novo marco legal no Brasil, trazendo mudanças significativas em termos de propriedade intelectual que visa modernizar a regulamentação do setor, reconhecendo os jogos eletrônicos não apenas como produtos de entretenimento, mas também como obras de criação intelectual que merecem proteção sob as leis de direitos autorais.

O Brasil enfrenta um desafio crucial: aprender a defender e valorizar sua propriedade intelectual e industrial. Num mundo onde a tecnologia e o conhecimento são moedas tão valiosas quanto qualquer recurso tangível, é essencial proteger os direitos das empresas sobre suas inovações e criações.

Uma operação de busca em uma fábrica pirata resultou na apreensão de mais de 10 mil sapatilhas falsificadas da Capezio, uma das marcas mais respeitadas no mundo da dança. A ação coordenada, que contou com a colaboração das autoridades e da própria marca, reflete o compromisso contínuo em proteger a propriedade intelectual e combater a pirataria no Brasil.

Uma notícia que impacta diretamente a saúde e o acesso a tratamentos essenciais está em destaque: a patente do medicamento Ozempic, contendo semaglutida como princípio ativo, está próxima do seu fim. Esse marco, previsto para daqui dois anos, abre espaço para novas oportunidades e desafios no cenário farmacêutico.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) destacou a crucial importância do registro da propriedade intelectual para empresas e criadores individuais, enfatizando que proteger suas criações através do registro não é apenas uma medida de segurança, mas um passo estratégico fundamental para salvaguardar e valorizar suas inovações.