A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.

A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.

Os indicadores mais recentes mostram um cenário claro: o Brasil investe proporcionalmente muito menos em Pesquisa & Desenvolvimento do que os países que lideram a inovação global.

As estampas deixaram de ser apenas detalhes estéticos e se tornaram ativos estratégicos para marcas de moda, têxtil, design e varejo.

No processo envolvendo as marcas LARISSA MANOELA e MARI MARIA MAKEUP, a discussão girou em torno do uso do símbolo da coroa.

O TRF-2 anulou o registro da marca “Anjo de Hamburgo”, solicitado pela Globo para identificar uma minissérie sobre Aracy Guimarães Rosa, brasileira que ajudou judeus a fugir do nazismo.

A disputa entre a Coffee++, marca mineira de cafés especiais, e a Nestlé/Nespresso chegou ao Judiciário e expõe um debate central no direito marcário contemporâneo: até onde vai o poder das big techs e multinacionais sobre sinais distintivos já consolidados por pequenos produtores?

O Vale do Ribeira acaba de obter o reconhecimento oficial de Indicação Geográfica (IG) para o palmito pupunha, consolidando-se como referência nacional na produção sustentável do produto.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro reconheceu que as icônicas “yellow boots” da Timberland possuem distintividade suficiente para registro marcário, revertendo o indeferimento do INPI e firmando um precedente relevante sobre trade dress e secondary meaning no mercado brasileiro.