A Cervejaria Criciúma requereu o registro do rótulo da sua Cerveja Chico & Réus Bauhaus Hell-s Bier, o qual foi negado por ser considerado colidente com a marca Hell Energy Drink, uma bebida energética de origem da Hungria. Inconformada com a decisão, a empresa Catarinense buscou o judiciário, obtendo sentença que determina o registro da sua marca.

Em sua decisão, o juízo entendeu que existem diferenças gráficas e fonéticas suficientes para distinguir as marcas no mercado e que os rótulos das mesmas não se confundem, sendo possível o registro da cerveja.

Cada vez mais temos decisões que analisam os aspectos gráficos das marcas, deixando de lado o fato de que um registro de marca mista protege também seus elementos nominativos, ou seja, estes também deveriam ser determinantes nas decisões de similaridade.

Temos, ainda, que os elementos destacados nos rótulos em questão são exatamente os termos semelhantes, ou seja, HELL, o que, a primeira vista, pode parecer que a empresa do primeiro registro está estendendo sua atuação para outros segmentos. 

Fonte: Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região