A coach Carolina Fregulia, autointitulada especialista em relacionamentos e feminilidade, foi condenada a indenizar a influenciadora Karoline Lima por utilizar sua imagem sem autorização em posts patrocinados nas redes sociais. A decisão foi proferida pela juíza Claudia Thomé Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros/SP.

Decisão Judicial: Carolina Fregulia deverá pagar R$ 6 mil por danos morais, excluir a imagem de Karol de seus perfis no Instagram e Facebook em 15 dias, sob pena de multa de R$ 500 por postagem não excluída, limitada a R$ 5 mil.

O Caso: Carolina utilizou a imagem de Karol para promover seu curso sobre relacionamentos, sem autorização prévia. A juíza destacou que, mesmo com a divulgação da história de Karol por outras fontes, a utilização da imagem pela coach tinha intuito comercial e exigia consentimento expresso.

Fundamentação: A proteção ao direito de imagem é garantida pela Constituição Federal, e a utilização sem autorização configura violação desse direito. A falta de consentimento de Karol justifica a condenação por danos morais.

Processo: 1010042-58.2023.8.26.0011

Fonte: Migalhas