Coach Indenizará Karol Lima por Uso Indevido de Imagem

Adriana Brunner • 12 de julho de 2024

A coach Carolina Fregulia, autointitulada especialista em relacionamentos e feminilidade, foi condenada a indenizar a influenciadora Karoline Lima por utilizar sua imagem sem autorização em posts patrocinados nas redes sociais. A decisão foi proferida pela juíza Claudia Thomé Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Pinheiros/SP.


Decisão Judicial: Carolina Fregulia deverá pagar R$ 6 mil por danos morais, excluir a imagem de Karol de seus perfis no Instagram e Facebook em 15 dias, sob pena de multa de R$ 500 por postagem não excluída, limitada a R$ 5 mil.


O Caso: Carolina utilizou a imagem de Karol para promover seu curso sobre relacionamentos, sem autorização prévia. A juíza destacou que, mesmo com a divulgação da história de Karol por outras fontes, a utilização da imagem pela coach tinha intuito comercial e exigia consentimento expresso.


Fundamentação: A proteção ao direito de imagem é garantida pela Constituição Federal, e a utilização sem autorização configura violação desse direito. A falta de consentimento de Karol justifica a condenação por danos morais.


Processo: 1010042-58.2023.8.26.0011

Fonte: Migalhas

Sem segurança jurídica, não há inovação — há atraso, custo e dependência

Sem segurança jurídica, não há inovação — há atraso, custo e dependência

Por Adriana Brunner • 19 de dezembro de 2025
O debate sobre segurança jurídica em propriedade intelectual deixou de ser técnico para se tornar estratégico.
Cachaça de Orizona conquista Indicação Geográfica: quando tradição vira ativo estratégico

Cachaça de Orizona conquista Indicação Geográfica: quando tradição vira ativo estratégico

Por Adriana Brunner • 18 de dezembro de 2025
O reconhecimento da Cachaça de Orizona com a Indicação Geográfica (IG) pelo INPI vai muito além de um selo formal.
Marca, autoria e herança: o caso Charlie Brown Jr. e os limites do direito marcário

Marca, autoria e herança: o caso Charlie Brown Jr. e os limites do direito marcário

Por Adriana Brunner • 17 de dezembro de 2025
A recente decisão do INPI que retirou da viúva e do filho de Chorão os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. expõe, de forma didática, uma confusão recorrente entre criação artística, uso consolidado e titularidade jurídica da marca.
STJ reforça proteção marcária: dano moral é presumido no uso indevido da marca “Positivo”

STJ reforça proteção marcária: dano moral é presumido no uso indevido da marca “Positivo”

Por Adriana Brunner • 16 de dezembro de 2025
O ministro Humberto Martins, do STJ, determinou o retorno ao TJ/PR de ação envolvendo o uso da marca “Positivo” por uma instituição de ensino, para reavaliação da indenização por danos morais e materiais.
Embrapa é isenta de taxas para registro de patentes: o que muda

Embrapa é isenta de taxas para registro de patentes: o que muda

Por Adriana Brunner • 11 de dezembro de 2025
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para

STJ adia decisão sobre patente da semaglutida: o que está realmente em jogo para a indústria e para os pacientes

Por Adriana Brunner • 10 de dezembro de 2025
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Atrasos no INPI e o caso Ozempic: o que a auditoria revela sobre o sistema de patentes

Atrasos no INPI e o caso Ozempic: o que a auditoria revela sobre o sistema de patentes

Por Adriana Brunner • 9 de dezembro de 2025
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
Concorrência e Trade Dress: Justiça afasta pedido para troca de embalagem de leite fermentado

Concorrência e Trade Dress: Justiça afasta pedido para troca de embalagem de leite fermentado

Por Adriana Brunner • 8 de dezembro de 2025
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
Concorrência desleal: empresa é indenizada por uso indevido de segredos industriais

Concorrência desleal: empresa é indenizada por uso indevido de segredos industriais

Por Adriana Brunner • 5 de dezembro de 2025
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
Castanha de Caju de Serra do Mel: a nova IG que reposiciona o RN no mapa estratégico da qualidade br

Castanha de Caju de Serra do Mel: a nova IG que reposiciona o RN no mapa estratégico da qualidade brasileira

Por Adriana Brunner • 4 de dezembro de 2025
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
Mais Posts