O Desenho Industrial refere-se à proteção da forma plástica e ornamental de um produto, sendo essencial no campo das embalagens, onde o design pode ser suficiente para identificar um produto. Um caso recente envolvendo os icônicos frascos de ketchup e mostarda da Heinz ilustra a importância de contratos bem definidos sobre a autoria e propriedade de criações desenvolvidas por terceiros.

O que aconteceu?

A Heinz registrou o Desenho Industrial de suas embalagens, mas a empresa fornecedora das mesmas alegou que foi a criadora do design, desenvolvido durante o contrato de fornecimento com a Heinz, entre 1999 e 2018. A Heinz, por outro lado, alegou ser a criadora dos frascos e que a fornecedora era apenas responsável pela fabricação dos mesmos.

Decisão Judicial:

Na decisão judicial, o tribunal determinou que a autoria dos frascos pertence à Heinz. O juiz considerou que, mesmo que o design tivesse sido criado pela empresa fornecedora das embalagens, essa criação ocorreu durante a vigência do contrato de fornecimento. Portanto, o design seria considerado resultado dos serviços para os quais a empresa foi contratada, consolidando a propriedade do Desenho Industrial à Heinz.

Por que isso importa?

1. Clareza Contratual é Essencial:

• Este caso destaca a importância de contratos claros e detalhados, especialmente quando envolve o desenvolvimento de produtos. As cláusulas devem especificar a titularidade da propriedade intelectual resultante de qualquer criação desenvolvida durante o contrato.

2. Proteção dos Direitos de Propriedade:

• Além do contrato, a proteção da inovação daquilo que foi criado não apenas protege os interesses das partes envolvidas, mas também garante a possibilidade de manter a exclusividade no mercado.

Conclusão

O caso dos frascos da Heinz destaca a importância de ter contratos bem elaborados, especialmente em relação à propriedade intelectual de produtos desenvolvidos por terceiros. Definir claramente a titularidade e os direitos de propriedade intelectual desde o início pode evitar disputas legais e garantir que os direitos de todas as partes sejam respeitados.

Fonte: Migalhas