Muitas pessoas não sabem, mas "CROSSFIT" é uma marca registrada e exclusiva da empresa Crossfit, Llc. Recentemente, uma decisão judicial reforçou essa proteção, ao condenar uma empresa que usava indevidamente o nome "CrossFit" sem autorização, inclusive em atividade distinta ao segmento da prática esportiva.

O que aconteceu?

A decisão destacou que a empresa condenada utilizou o nome "CrossFit" para comercializar pisos para academia, fazendo o consumidor acreditar tratar-se de marca licenciada ou chancelada para esta atividade. Embora em outro ramo de atuação, ficou evidente a violação de marca e, ainda, a concorrência desleal e aproveitamento parasitário, o que pode gerar confusão no mercado, prejudicando a marca original.

Um trecho da decisão destacou os prejuízos e a necessidade de reparação, ao considerar que "Caracterizada a prática de violação marcária, concorrência desleal e aproveitamento parasitário, de rigor a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais."

Esta decisão evidencia que a proteção do registro não se limita ao segmento de mercado onde a empresa atua, protegendo tambem atividades afins e que podem causar confusão junto ao público consumidor. É fundamental que empreendedores e empresas conheçam e respeitem os direitos de propriedade intelectual, evitando práticas que podem gerar prejuízos e danos à reputação.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo