O famoso modelo de sandália “Melissa Aranha” teve seu registro de desenho industrial anulado. A Justiça entendeu que a forma da sandália já era de conhecimento público antes do pedido de registro — e para proteger um desenho, é preciso que ele seja novo e original.

Mas o que é um desenho industrial?

É a proteção legal que se dá ao design de um produto — seu formato, linhas, contornos, acabamento — aquilo que o torna visualmente único no mercado.

E essa proteção é temporária: até 25 anos no Brasil.

O que não vale?

Quando a aparência já foi divulgada antes do pedido, não é possível obter essa exclusividade. Por isso, o timing do depósito é fundamental.

A lição que fica: se você ou sua empresa criou um design original, não espere! Garanta a proteção antes que ele chegue ao mercado e perca a novidade.

Fonte: Migalhas