EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PODEM REQUERER A ANÁLISE PRIORITÁRIA DE SEUS PEDIDOS DE PATENTE

Adriana Brunner • 3 de novembro de 2016

A patente é fundamental para que um negócio inovador se livre da ameaça de apropriação indevida por parte de outra empresa.

Agora, graças ao projeto piloto Patente MPE, desenvolvido em parceria pelo Sebrae e o INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, as Micro Empresas ou Empresas de Pequeno Porte podem requerer o exame prioritário de seus pedidos de patente e reduzir para um ano o tempo de espera para o registro.

O requerimento de exame prioritário é gratuito e poderá ser solicitado pelo depositante ou seu procurador legal.

O Projeto Piloto Patentes MPE tem como objetivo priorizar o exame de pedidos de patente cujo depositante é uma Micro Empresa ou uma Empresa de Pequeno Porte.

O projeto é disciplinado pela Resolução INPI PR nº 160/2016 e encontra-se em vigor desde 23/02/2016. Ele terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos, o que ocorrer primeiro.

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