INPI – Nova Política de Taxas prevê Descontos de Até 100%
Adriana Brunner • 13 de janeiro de 2025
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) apresentou uma proposta de política de preços dos serviços relacionados à propriedade industrial. Com descontos que podem chegar a 100%, a medida tem como objetivo democratizar o uso do sistema de proteção intelectual, especialmente para empreendedores individuais, startups, e micro e pequenas empresas.
Por que isso é relevante?
- Acesso Facilitado para Pequenos Negócios: Com preços mais acessíveis, a política permite que empresas de menor porte e empreendedores tenham acesso à proteção de suas marcas e inovações, mantendo os descontos de 50% nas taxas federais.
- Fortalecimento da Competitividade: Reduzir barreiras econômicas ao registro de propriedade intelectual ajuda empresas a consolidar sua posição no mercado, prevenindo conflitos de marcas ou uso indevido de suas criações.
- Incentivo à Inovação: Startups e inventores individuais terão mais oportunidades de proteger suas criações, contribuindo para o fortalecimento da cultura de inovação no Brasil.
Impacto no Futuro da Propriedade Intelectual
Essa proposta reflete um movimento estratégico do INPI para se alinhar às demandas de um mercado cada vez mais dinâmico e globalizado. Ao facilitar o acesso à proteção intelectual, o Brasil dá um passo importante para fomentar a inovação e criar um ambiente mais seguro e competitivo para empresas de todos os tamanhos.
Fonte:
gov.br
O próprio INPI precisou recorrer à Justiça para impedir o uso indevido de sua marca e identidade visual.
A Justiça autorizou Ivete Sangalo a manter o nome de sua turnê "Ivete Clareou", uma homenagem à eterna Clara Nunes.
O INPI colocou em consulta pública sua minuta de diretrizes para pedidos de patentes relacionados à inteligência artificial. O documento busca trazer segurança jurídica e alinhar o Brasil às práticas internacionais.
O Itaú ingressou na Justiça contra empresas que utilizam o nome ITAÚNA em serviços financeiros, alegando risco de confusão com sua marca registrada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a expressão “Santa Catarina”, por si só, não pode ser apropriada como marca exclusiva no segmento hospitalar, rejeitando a ação da proprietária do tradicional Hospital Santa Catarina.
A Justiça Federal atendeu ao pedido da farmacêutica e determinou a ampliação da validade da patente da liraglutida, princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, voltadas ao tratamento de diabetes e emagrecimento, garantindo proteção até pelo menos 2033.
Uma recente decisão da Justiça em Goiânia trouxe um importante precedente para o setor de vestuário fitness.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) reconheceu recentemente a Colgate como marca de alto renome no país.
Nas últimas duas décadas e meia, a China consolidou uma posição de destaque no cenário tecnológico mundial ao responder por quase metade das patentes globais em nanotecnologia.
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