🎭 Justiça Mantém Paródia de Tiririca e Nega Pedido de Roberto Carlos

Adriana Brunner • 20 de agosto de 2024

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu em favor do humorista e deputado federal Tiririca, rejeitando o recurso do cantor Roberto Carlos que buscava proibir o uso de sua imagem e canções em paródias durante campanhas políticas. A decisão veio após uma ação judicial movida por Roberto Carlos em 2022, na qual ele alegava que a paródia realizada por Tiririca durante sua campanha eleitoral ofendia seus direitos de imagem e personalidade.


🔍 Entenda o Caso: Tiririca, em sua campanha de reeleição, publicou uma paródia da famosa música "O Portão" de Roberto Carlos, adaptando a letra para pedir votos de forma humorística. O cantor, que se sentiu ofendido, alegou que a paródia poderia denegrir sua imagem pública e associá-lo indevidamente à candidatura do humorista. Roberto Carlos solicitou à Justiça a proibição do uso de sua imagem e uma indenização de R$ 50 mil.


⚖️ Decisão Judicial: O juiz de primeira instância negou o pedido, afirmando que a paródia não ultrapassou os limites da liberdade de expressão e que não houve comprovação de qualquer dano à imagem ou reputação do cantor. Em seguida, o relator do caso, desembargador Pedro Alcântara da Silva Leme Filho, manteve a decisão, rejeitando o recurso de Roberto Carlos. O TJ/SP reforçou que a liberdade de expressão é um direito constitucional, especialmente em contextos humorísticos como as paródias.


📢 Liberdade de Expressão: Este caso reforça a importância da liberdade de expressão, especialmente no humor, que muitas vezes utiliza figuras públicas como meio de crítica ou sátira. Mesmo personalidades de grande renome, como Roberto Carlos, estão sujeitas à paródia, desde que não haja intenção de difamar ou causar dano à sua reputação.


Fonte: Migalhas

CORES NACIONAIS E SÍMBOLOS DO FUTEBOL: CBF NÃO TEM EXCLUSIVIDADE SOBRE ELEMENTOS DE USO COMUM
Por Adriana Brunner • 17 de novembro de 2026
TJ/SC decide que cores do Brasil e bola de futebol não são exclusivas da CBF. Entenda os limites da proteção marcária nessa decisão.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA
Por Adriana Brunner • 16 de novembro de 2026
Rendas e bordados do Nordeste já têm selo de origem. Veja as 8 Indicações de Procedência do artesanato brasileiro registradas no INPI.
MARCAS COM ELEMENTOS GENÉRICOS: CONJUNTO VISUAL ORIGINAL PODE JUSTIFICAR O REGISTRO
Por Adriana Brunner • 13 de novembro de 2026
TRF2 admite registro de marca com termo genérico se a identidade visual for distintiva. Entenda o que isso significa para a sua marca.
MARCAS NO SETOR FARMACÊUTICO: ESTILIZAÇÃO VISUAL NÃO AFASTA COLIDÊNCIA ENTRE ELEMENTOS NOMINATIVOS
Por Adriana Brunner • 12 de novembro de 2026
TRF2 mantém indeferimento da marca LACZYME por semelhança com LACTOZIME. Entenda por que pequenas alterações não garantem distintividade.
MARCAS SEMELHANTES: PROJETO APROVADO NA CÂMARA PREVÊ POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COEXISTÊNCIA
Por Adriana Brunner • 11 de novembro de 2026
Câmara aprova proposta que cria critérios para a coexistência de marcas semelhantes. Entenda os requisitos e o que muda para titulares.
CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA NA INTERNET: STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE MARCAS DE TERCEIROS
Por Adriana Brunner • 5 de novembro de 2026
STJ consolida entendimento sobre uso de marca de concorrente como palavra-chave em anúncios. Veja critérios, riscos e consequências.
Inovação no Brasil: investir em tecnologia não basta — é preciso transformar conhecimento
Por Adriana Brunner • 21 de outubro de 2026
Brasil é 53º no Índice Global de Inovação 2026. Veja como a propriedade intelectual ajuda a transformar investimento em competitividade.
Violação de patente: STJ reconhece dano moral presumido
Por Adriana Brunner • 15 de outubro de 2026
STJ decide que violação de patente pode gerar danos morais sem prova de prejuízo à imagem. Entenda a decisão e seus impactos para titulares.
Copa do Mundo Feminina 2027: propriedade intelectual também entra em campo
Por Adriana Brunner • 14 de outubro de 2026
Copa do Mundo Feminina 2027: entenda como a Lei 15.421/2026 protege marcas e símbolos da FIFA e os riscos para empresas e patrocinadores.
GII 2026: o Brasil tem os ingredientes da inovação. Falta conectá-los.
Por Adriana Brunner • 13 de outubro de 2026
Brasil ocupa a 53ª posição no Global Innovation Index 2026 da OMPI. Entenda os avanços e o desafio de levar a inovação ao mercado.
Mais Posts