METRO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Adriana Brunner • 15 de março de 2023
Escritório Europeu da Propriedade Industrial desenvolveu um interessante mapa relacionado às proteções relativas à Propriedade Intelectual, que pode certamente ser aplicado a todos os desenvolvimentos relacionados.
Traz, não só a forma de proteção de cada um dos direitos, como a duração do período de exclusividade e quando os mesmos passam a pertencer ao domínio público.
Neste estão previstas as proteções de:
- Marcas – sinal de designação dos produtos e serviços ao público;
- Desenhos – como os produtos são apresentados esteticamente;
- Patentes – proteção técnica de invenções em todos os campos tecnológicos; e
- Direitos Autorais – criações artísticas, como livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes.
Para se manter único e exclusivo, proteja suas criações relacionadas à Propriedade Intelectual.
Fonte:
EUIPO
O debate sobre segurança jurídica em propriedade intelectual deixou de ser técnico para se tornar estratégico.
O reconhecimento da Cachaça de Orizona com a Indicação Geográfica (IG) pelo INPI vai muito além de um selo formal.
A recente decisão do INPI que retirou da viúva e do filho de Chorão os direitos sobre a marca Charlie Brown Jr. expõe, de forma didática, uma confusão recorrente entre criação artística, uso consolidado e titularidade jurídica da marca.
O ministro Humberto Martins, do STJ, determinou o retorno ao TJ/PR de ação envolvendo o uso da marca “Positivo” por uma instituição de ensino, para reavaliação da indenização por danos morais e materiais.
A nova lei que isenta a Embrapa do pagamento de taxas ao INPI, SNPC, Ibama e Anvisa reduz o custo de proteger cultivares, tecnologias e pesquisas desenvolvidas pela estatal.
O adiamento, pelo STJ, do julgamento que decidirá se a patente da semaglutida — princípio ativo do Ozempic — será prorrogada prolonga um dos debates mais sensíveis do país: quando (e se) os genéricos poderão entrar no mercado.
Às vésperas do julgamento no STJ sobre a possível extensão da patente da semaglutida (Ozempic/Wegovy) devido a um atraso de 13 anos no INPI, uma auditoria interna expõe problemas estruturais no exame de patentes — especialmente em áreas farmacêuticas e biotecnológicas.
A disputa entre Yakult e o leite fermentado Isinho reacende um ponto essencial do direito marcário: a proteção de formas tridimensionais não alcança elementos funcionais.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP reconheceu a prática de concorrência desleal no uso indevido de segredos industriais por uma empresa concorrente e por um ex-funcionário que tinha acesso a informações técnicas sigilosas da fabricante lesada.
A conquista da Indicação de Procedência (IP) para a Castanha de Caju de Serra do Mel marca um ponto de inflexão no desenvolvimento produtivo do Rio Grande do Norte — e insere o município no grupo seleto de regiões brasileiras que transformam tradição, terroir e organização produtiva em ativo econômico e reputacional.
