Escritório de Registro de Direitos Autorais Americano emitiu, no dia de ontem, uma declaração em relação a possibilidade de registro de obras contendo material criado por Inteligência Artificial – IA.

Segundo o Escritório, a necessidade de um posicionamento em relação ao assunto vem desde 2018, quando foi depositado o primeiro registro de uma obra visual criada por IA. Naquela oportunidade, foram várias as decisões contrárias ao registro, uma vez que entendeu-se que não existia criatividade humana envolvida na obra.

Mais recentemente houve um pedido de registro de uma obra combinando imagens criadas por IA e texto de contribuição humana. Neste caso, o Escritório julgou que a obra seria passível de registro, mas que as imagens isoladamente não faziam parte da proteção da Lei.

Por estes motivos e como a IA está cada vez mais presente em nosso dia a dia, o Escritório se posicionou em relação ao tema. Deixou claro que a proteção do registro de Direito Autoral é restrita para proteger a criatividade humana. De qualquer forma, poderão ser registradas obras que tiveram a contribuição da IA, mas a possibilidade de registro dependerá da contribuição humana em cada uma das obras. 

Como exemplo, se a contribuição humana se limitou a direcionar a criação de um poema com características diferenciadas, mas a obra criada ou o output é exclusivo da IA, este poema não poderá ser registrado. Por outro lado, se o trabalho criado contem contribuições humanas e partes com IA, o resultado final é passível de registro, que protegerá somente a parte relacionada a autoria humana. 

Embora seja difícil estabelecer em uma obra que usou a IA qual foi a contribuição humana, é evidente que a IA estará cada vez mais presente no processo criativo, sendo de grande importância estabelecer regras de como as mesmas podem ser protegidas.

Fonte: Forbes