MILLE BEER x MILLER – Cervejaria não consegue liminar para garantir o registro de sua marca
Adriana Brunner • 19 de outubro de 2022
Cervejaria não consegue liminar para garantir o registro de sua marca.
MILLE BEER, que teve seu registro negado na fase administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI em razão do registro da marca MILLER, ingressou na justiça na tentativa de obter a proteção para sua marca.
No processo judicial, o INPI afirmou que exerceu estritamente as normas legais, já que não se pode conceder o registro de uma marca semelhante para assinalar produtos afins, como é este caso.
Com isso, a liminar foi negada de forma a impedir o registro de marcas que podem causar confusão junto ao público consumidor.
A disputa envolvia duas marcas para medicamentos analgésicos que se distinguem por apenas uma letra.
O INPI reconheceu a Deca como marca de alto renome, um título especial que garante proteção em todos os segmentos de mercado, independentemente da classe em que foi registrada.
A atriz Carolina Dieckmann acaba de ter o pedido de registro da marca LÔRA negado pelo INPI.
A notícia da disputa pelo registro da marca “Bolsonaro Mito” reacende uma questão importante na Propriedade Intelectual: nomes de pessoas, sua imagem e patronímicos não podem ser registrados como marca sem autorização expressa do titular — regra clara da Lei da Propriedade Industrial.
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no processo Apelação Cível nº 1088904-67.2023.8.26.0100, envolvendo as empresas WH Engenharia Ltda. (apelante) e W H Construções Ltda. (apelada), reforça uma lição importante sobre proteção marcária: registrar apenas a marca mista pode não ser suficiente para imp
O TJMG manteve condenação por uso indevido da marca BIFITOS no mesmo segmento de mercado...
O governo acaba de anunciar um conjunto de medidas que promete transformar o cenário da propriedade intelectual no país..
O INPI passará a possibilitar no início de Agosto o trâmite prioritário de marcas, dando mais velocidade ao processo de registro em alguns casos específicos.
Nas montanhas que unem o Espírito Santo e Minas Gerais, um café especial está mudando vidas, valorizando territórios e ganhando o reconhecimento que vai além da qualidade: ele agora tem Denominação de Origem (DO).
A disputa judicial entre a Gradiente e a Apple pelo uso da marca “iPhone” no Brasil pode ter terminado em 2023, mas o caso ficou marcado como um lembrete da força — e da fragilidade — da indústria brasileira de tecnologia.
