MILLE BEER x MILLER – Cervejaria não consegue liminar para garantir o registro de sua marca
Adriana Brunner • 19 de outubro de 2022
Cervejaria não consegue liminar para garantir o registro de sua marca.
MILLE BEER, que teve seu registro negado na fase administrativa pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI em razão do registro da marca MILLER, ingressou na justiça na tentativa de obter a proteção para sua marca.
No processo judicial, o INPI afirmou que exerceu estritamente as normas legais, já que não se pode conceder o registro de uma marca semelhante para assinalar produtos afins, como é este caso.
Com isso, a liminar foi negada de forma a impedir o registro de marcas que podem causar confusão junto ao público consumidor.
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Você sabia que até mesmo expressões que parecem descritivas, quando registradas como marca, ganham proteção legal?
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