PATENTES E INEDITISMO - Publicar ou patentear os resultados da pesquisa é uma questão de prazos
Adriana Brunner • 19 de outubro de 2022
A novidade é um importante requisito que deve ser mantido até o requerimento da patente, visto que qualquer divulgação, ocorrida num prazo superior a 12 meses do protocolo, pode colocar a inovação em domínio público.
Foi com foco nesta necessidade que a Unicamp publicou importante informação sobre a necessidade de proteger a invenção antes da divulgação. No meio acadêmico, a publicação dos resultados de pesquisa ou sua divulgação em congressos e seminários pode, da mesma forma, prejudicar o ineditismo necessário a proteção do invento.
Por esta razão, antes de publicar, divulgar em qualquer meio ou recorrer à terceiros para desenvolver o produto, busque a proteção de seus direitos.
Fonte:
UNICAMP
Em uma conquista histórica para a agricultura nacional, os municípios de Paranacity e Cruzeiro do Sul, no norte do Paraná, obtiveram a primeira Indicação Geográfica (IG) do Brasil voltada exclusivamente para o fruto urucum, por meio do selo de Indicação de Procedência (IP).
Você sabia que até mesmo expressões que parecem descritivas, quando registradas como marca, ganham proteção legal?
O STJ iniciou o julgamento de um caso emblemático envolvendo o uso não autorizado da marca, imagens e informações do concurso "Gata do Paulistão" pelo portal UOL.
A disputa judicial entre o cantor sertanejo Leonardo e a gravadora Sony Music joga luz sobre um tema cada vez mais recorrente no mundo da música: os direitos autorais na era do streaming.
O recente julgamento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reacende um importante debate sobre os limites do direito marcário no Brasil: empresas não podem obter exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas usadas em marcas.
A omissão de créditos autorais por plataformas de streaming não é apenas uma falha técnica — é uma violação de direito autoral, passível de indenização por danos morais.
Um pequeno supermercado do interior de SP CARREFULVIO foi condenado a pagar R$ 20 mil por usar nome e logotipo semelhantes ao do Carrefour — e ainda terá que deixar de utilizá-los.
O embate judicial entre a gigante norte-americana Epic Games, criadora do fenômeno mundial Fortnite, e o empreendedor curitibano Marcos Juliano Ofenbock, idealizador do esporte e da marca Futsac, é mais do que uma disputa por um nome: trata-se de um caso emblemático que levanta questões centrais sobre direitos de propriedade intelectual, assimetrias de poder no mercado global e os limites da proteção de marcas no ambiente digital.
Mais uma conquista para o patrimônio cultural brasileiro: a Comunidade da Alegria, localizada no município de Ipu, no Ceará, acaba de ter sua cerâmica reconhecida como Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
No Dia do Chimarrão, a Região de Machadinho (RS) teve mais um motivo para comemorar: foi oficializada a conquista da primeira Indicação Geográfica (IG) de erva-mate no estado, um reconhecimento concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
