O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 8 mil ao influenciador Felipe Neto por violação de direito de imagem. O caso envolve a publicação de vídeos promocionais em redes sociais, onde Nikolas utilizou, sem autorização, a imagem, nome e voz de Felipe Neto, associando-o ao adjetivo "cancelador".

Felipe Neto argumentou que a associação prejudicou sua reputação e honra, especialmente por ele ser figura pública e influenciador digital. Por outro lado, Nikolas Ferreira se defendeu afirmando que estava amparado pela liberdade de expressão.

Decisão judicial

A juíza Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri destacou em sua sentença que o direito à liberdade de expressão não pode prevalecer sobre o direito à honra e à imagem. Segundo a magistrada:

“O Réu se utiliza, sem autorização, do nome, voz e imagem do autor com intuito de promover evento com discussões totalmente avessas aos seus posicionamentos, atribuindo-lhe a pecha de 'pessoa má'."

Além da indenização, a decisão determinou a remoção imediata dos vídeos, reforçando que casos de uso indevido de imagem e discursos ofensivos exigem intervenção judicial para evitar abusos.

Impacto da decisão

O caso ressalta a importância de respeitar os direitos de imagem e os limites da liberdade de expressão, especialmente em tempos de intensos debates nas redes sociais. A condenação reforça que figuras públicas, mesmo em desacordo político ou ideológico, têm seus direitos protegidos pela lei.

Fonte: Veja