REPRODUÇÃO DE PROGRAMA DE RÁDIO NA INTERNET É CRIME
Adriana Brunner • 7 de fevereiro de 2023
Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo ficou comprovada a reprodução de conteúdo produzido por programa de rádio, sendo verificada a violação de propriedade intelectual e concorrência desleal em razão da exploração do mesmo na Internet.
Para comprovar a cópia, a empresa de rádio juntou ao processo uma ata notarial, na qual o notário transcrevia o programa da Internet e comprovava ser o mesmo uma cópia do conteúdo produzido pela rádio. De forma a aumentar a confusão, o canal da Internet ainda usava domínio semelhante do nome da rádio, deixando evidente sua concorrência desleal.
Por tal motivo, o canal da Internet foi condenado em R$ 30.000,00 por danos morais, mais danos materiais a serem apurados.
Você sabia que até mesmo expressões que parecem descritivas, quando registradas como marca, ganham proteção legal?
O STJ iniciou o julgamento de um caso emblemático envolvendo o uso não autorizado da marca, imagens e informações do concurso "Gata do Paulistão" pelo portal UOL.
A disputa judicial entre o cantor sertanejo Leonardo e a gravadora Sony Music joga luz sobre um tema cada vez mais recorrente no mundo da música: os direitos autorais na era do streaming.
O recente julgamento da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reacende um importante debate sobre os limites do direito marcário no Brasil: empresas não podem obter exclusividade sobre expressões genéricas ou descritivas usadas em marcas.
A omissão de créditos autorais por plataformas de streaming não é apenas uma falha técnica — é uma violação de direito autoral, passível de indenização por danos morais.
Um pequeno supermercado do interior de SP CARREFULVIO foi condenado a pagar R$ 20 mil por usar nome e logotipo semelhantes ao do Carrefour — e ainda terá que deixar de utilizá-los.
O embate judicial entre a gigante norte-americana Epic Games, criadora do fenômeno mundial Fortnite, e o empreendedor curitibano Marcos Juliano Ofenbock, idealizador do esporte e da marca Futsac, é mais do que uma disputa por um nome: trata-se de um caso emblemático que levanta questões centrais sobre direitos de propriedade intelectual, assimetrias de poder no mercado global e os limites da proteção de marcas no ambiente digital.
Mais uma conquista para o patrimônio cultural brasileiro: a Comunidade da Alegria, localizada no município de Ipu, no Ceará, acaba de ter sua cerâmica reconhecida como Indicação Geográfica (IG), na modalidade Indicação de Procedência (IP), pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
No Dia do Chimarrão, a Região de Machadinho (RS) teve mais um motivo para comemorar: foi oficializada a conquista da primeira Indicação Geográfica (IG) de erva-mate no estado, um reconhecimento concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Neste 30 de abril, o mundo celebra o Dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI) — uma data fundamental para reconhecer o valor da criatividade, inovação e dos direitos que protegem as ideias.
