TRF-2 suspende registro da marca Xantimax por semelhança com Xantinon

Adriana Brunner • 11 de outubro de 2024

A 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu suspender o registro da marca Xantimax, por entender que sua semelhança com a marca Xantinon, registrada desde 1943, poderia causar confusão entre os consumidores e desviar clientela. Ambas as marcas identificam produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de problemas hepáticos.


A decisão foi tomada após a União Química, proprietária da marca Xantinon, alegar que a marca concorrente compartilhava o mesmo radical (“xant”) e destinava-se ao mesmo público consumidor, o que poderia induzir ao erro. A empresa argumentou que a semelhança viola o art. 124, XIX, da Lei de Propriedade Industrial (LPI), que proíbe a imitação de marcas registradas em produtos similares.


O relator do caso, desembargador federal Wanderley Sanan Dantas, apontou que a possibilidade de confusão é significativa, especialmente para consumidores menos atentos. Ele reforçou que a manutenção do uso da marca Xantimax poderia prejudicar a imagem consolidada da Xantinon no mercado e desviar clientes para a concorrente de forma indevida.


O colegiado também destacou a precedência de Xantinon, registrada há mais de 80 anos, enquanto a marca Xantimax teve seu registro solicitado apenas em 2021. A decisão incluiu a determinação de suspensão imediata do uso da marca Xantimax, sob pena de multa diária, até o julgamento final do processo.


A decisão visa proteger a integridade da marca Xantinon, amplamente consolidada no setor farmacêutico, e evitar a concorrência desleal baseada em confusão ou associação imprópria entre as marcas.


Veja a decisão: Processo: 5001951-09.2024.4.02.0000


Fonte: Migalhas

CORES NACIONAIS E SÍMBOLOS DO FUTEBOL: CBF NÃO TEM EXCLUSIVIDADE SOBRE ELEMENTOS DE USO COMUM
Por Adriana Brunner • 17 de novembro de 2026
TJ/SC decide que cores do Brasil e bola de futebol não são exclusivas da CBF. Entenda os limites da proteção marcária nessa decisão.
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: RENDA E BORDADO BRASILEIROS TAMBÉM TÊM ORIGEM PROTEGIDA
Por Adriana Brunner • 16 de novembro de 2026
Rendas e bordados do Nordeste já têm selo de origem. Veja as 8 Indicações de Procedência do artesanato brasileiro registradas no INPI.
MARCAS COM ELEMENTOS GENÉRICOS: CONJUNTO VISUAL ORIGINAL PODE JUSTIFICAR O REGISTRO
Por Adriana Brunner • 13 de novembro de 2026
TRF2 admite registro de marca com termo genérico se a identidade visual for distintiva. Entenda o que isso significa para a sua marca.
MARCAS NO SETOR FARMACÊUTICO: ESTILIZAÇÃO VISUAL NÃO AFASTA COLIDÊNCIA ENTRE ELEMENTOS NOMINATIVOS
Por Adriana Brunner • 12 de novembro de 2026
TRF2 mantém indeferimento da marca LACZYME por semelhança com LACTOZIME. Entenda por que pequenas alterações não garantem distintividade.
MARCAS SEMELHANTES: PROJETO APROVADO NA CÂMARA PREVÊ POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COEXISTÊNCIA
Por Adriana Brunner • 11 de novembro de 2026
Câmara aprova proposta que cria critérios para a coexistência de marcas semelhantes. Entenda os requisitos e o que muda para titulares.
CONCORRÊNCIA PARASITÁRIA NA INTERNET: STJ CONSOLIDA ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE MARCAS DE TERCEIROS
Por Adriana Brunner • 5 de novembro de 2026
STJ consolida entendimento sobre uso de marca de concorrente como palavra-chave em anúncios. Veja critérios, riscos e consequências.
Inovação no Brasil: investir em tecnologia não basta — é preciso transformar conhecimento
Por Adriana Brunner • 21 de outubro de 2026
Brasil é 53º no Índice Global de Inovação 2026. Veja como a propriedade intelectual ajuda a transformar investimento em competitividade.
Violação de patente: STJ reconhece dano moral presumido
Por Adriana Brunner • 15 de outubro de 2026
STJ decide que violação de patente pode gerar danos morais sem prova de prejuízo à imagem. Entenda a decisão e seus impactos para titulares.
Copa do Mundo Feminina 2027: propriedade intelectual também entra em campo
Por Adriana Brunner • 14 de outubro de 2026
Copa do Mundo Feminina 2027: entenda como a Lei 15.421/2026 protege marcas e símbolos da FIFA e os riscos para empresas e patrocinadores.
GII 2026: o Brasil tem os ingredientes da inovação. Falta conectá-los.
Por Adriana Brunner • 13 de outubro de 2026
Brasil ocupa a 53ª posição no Global Innovation Index 2026 da OMPI. Entenda os avanços e o desafio de levar a inovação ao mercado.
Mais Posts