Uma recente decisão judicial reforçou o poder das marcas de alto renome no Brasil, ao impedir que um hotel, em operação desde 1969, continuasse utilizando o nome Vogue. Embora o hotel já utilizasse o nome há décadas, nunca registrou a marca junto ao INPI, o que acabou sendo decisivo no desfecho do processo.

O que aconteceu?

A marca VOGUE, registrada e considerada de alto renome pelo INPI, pertence à famosa revista de moda e cultura. A proteção de uma marca de alto renome se estende para além do segmento de atuação original, o que significa que nenhuma empresa, em qualquer área, pode utilizar a marca sem autorização, mesmo que atue em um setor completamente diferente.

No caso em questão, o hotel usava o nome "Vogue" desde 1969, porém sem ter o registro da marca junto ao INPI. Ao longo dos anos, a revista Vogue consolidou sua presença e obteve o status de alto renome. Isso resultou em uma ação judicial que culminou na proibição do hotel de continuar utilizando o nome, mesmo após décadas de operação.

Por que isso é importante?

1.Proteção Ampla de Marcas de Alto Renome:

• O status de alto renome concedido pelo INPI garante à marca uma proteção ampliada, que transcende os setores de atuação. Nesse caso, a marca Vogue, originalmente do setor de mídia e moda, foi protegida mesmo em um segmento completamente diferente, como o hoteleiro.

2. A Importância do Registro de Marca:

• Esse caso ressalta a importância de registrar a marca o quanto antes. O hotel utilizava o nome há mais de 50 anos, mas a ausência de registro foi decisiva para o desfecho desfavorável. Independentemente do tempo de uso, sem o registro, é difícil garantir os direitos sobre o nome.

3. Prioridade de Marcas Registradas:

• A lei de propriedade industrial brasileira favorece quem registra primeiro a marca junto ao INPI, como foi o caso da Vogue. Mesmo que o hotel tivesse uso anterior, o fato de não ter registrado a marca deixou-o vulnerável ao processo.

Conclusão

A decisão que impede o uso do nome "Vogue" pelo hotel ilustra a força e o alcance das marcas de alto renome no Brasil. Empresas devem estar atentas à importância do registro de suas marcas para evitar disputas judiciais no futuro, especialmente em um cenário em que marcas renomadas têm uma proteção jurídica muito ampla. Esse caso serve de alerta para empresas de todos os setores: o registro de marca é uma proteção vital para assegurar a exclusividade e evitar conflitos.



https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=104850