O Superior Tribunal de Justiça emite decisão que pode ter implicações significativas no mundo jurídico. A corte decidiu que o Wikipédia, conhecido por ser uma plataforma colaborativa, não é uma fonte confiável para ser usada como prova em processos judiciais.

A decisão foi tomada em um caso envolvendo o registro da marca "PAPETE", um termo que foi argumentado como sendo amplamente utilizado para descrever um modelo de calçado desde os anos 90. Uma das partes envolvidas no caso tentou usar o Wikipédia como fonte para comprovar essa afirmação.

Para a titular do registro, o termo PAPETE não poderia ser considerado genérico ou descritivo do produto e que, desde 1985, quando o pedido de registro foi requerido, tal elemento não está presente no vernáculo oficial.

O STJ, ao desqualificar o Wikipédia como uma fonte confiável, também abriu um precedente para futuros debates sobre a admissibilidade de provas digitais em processos judiciais, algo que certamente será de interesse para advogados e profissionais da área de tecnologia da informação.

Fonte: Wikipédia