INTELIGENCIA ARTIFICIAL E DIREITO AUTORAL
Adriana Brunner • 10 de janeiro de 2023
A Inteligência Artificial é uma realidade e atualmente já temos tecnologia capaz de desenvolver todo tipo de inovação, inclusive aquelas que são amparadas pelo Direito Autoral, como textos, imagens, obras de arte, programas de computador, dentre outros.
Mas e a proteção destas criações, como pode ser feita? Pela legislação, o autor de uma obra é uma pessoa física e, portanto, a IA não poderia ser mencionada como autora.
Este artigo traz um importante ponto de vista sobre a necessidade de termos novas leis e regulamentos que cuidem destas novas formas de criação de obras intelectuais, de forma a garantir o equilíbrio entre a proteção destes direitos e a continuidade do desenvolvimento do processo inovativo.
Fonte: JOTA
A disputa judicial entre a Gradiente e a Apple pelo uso da marca “iPhone” no Brasil pode ter terminado em 2023, mas o caso ficou marcado como um lembrete da força — e da fragilidade — da indústria brasileira de tecnologia.
A Portaria nº 15/25, publicada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), representa um marco no sistema brasileiro de marcas ao regulamentar, de forma inédita e estruturada, a chamada distintividade adquirida – ou secondary meaning.
A Justiça manteve a convivência entre duas empresas chamadas Ponteio Churrascaria, mesmo uma delas sendo titular do registro para esta marca.
Uma empresa de produtos de limpeza conseguiu na Justiça a condenação de uma concorrente por violação do seu direito marcário ao utilizar a marca “Pratic Limp” para utensílios domésticos.
O governo brasileiro estuda uma estratégia de retaliação aos EUA após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros determinada pelo presidente Donald Trump.
A farmacêutica Novo Nordisk levou ao STJ sua última tentativa para prorrogar a patente do Ozempic, um dos medicamentos mais lucrativos do mundo atualmente, usado tanto no tratamento da diabetes quanto para perda de peso.
A Justiça determinou que a BYD suspenda as vendas de alguns modelos de veículos no Brasil por possível uso indevido de tecnologia 4G patenteada.
A RedeTV! está sendo questionada pela Fremantlemedia, produtora que afirma ser titular dos direitos sobre o formato original do programa Mega Senha.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acaba de publicar um manual técnico sobre a caducidade das patentes, prevista no artigo 80 da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).
Você sabia que a simples e popular canção "Parabéns a Você" — entoada em incontáveis aniversários ao redor do mundo — já esteve no centro de uma complexa disputa judicial sobre direitos autorais?
