Justiça do DF amplia patente de caneta emagrecedora da Novo Nordisk; decisão ainda cabe recurso
A Justiça Federal atendeu ao pedido da farmacêutica e determinou a ampliação da validade da patente da liraglutida, princípio ativo das canetas Victoza e Saxenda, voltadas ao tratamento de diabetes e emagrecimento, garantindo proteção até pelo menos 2033. A decisão, que ainda pode ser contestada em recurso, não impede a comercialização de outros medicamentos à base da mesma substância por concorrentes.
Segundo o julgamento, a análise da patente pelo INPI levou mais de 13 anos, com períodos de paralisação superiores a oito anos, resultado do acúmulo crônico de processos. A juíza responsável destacou que essa demora foi desproporcional e injustificada, reconhecendo a necessidade de ajuste no prazo de vigência, diante da lacuna legislativa deixada após decisão do STF que limitou a ampliação automática de patentes.
O mercado de canetas emagrecedoras é bilionário e já conta com concorrentes nacionais, como Olire e Lirux, lançadas pela EMS. A decisão reforça a estratégia da Novo Nordisk de estender também a patente da semaglutida, presente nas canetas Ozempic e Wegovy, cujo prazo se encerra em março de 2026, buscando preservar a exclusividade sobre seus principais produtos.
Além disso, o governo federal tem monitorado o setor e adotado medidas para acelerar a disponibilização de medicamentos nacionais, gerando debates sobre políticas de acesso e competição no segmento farmacêutico.
O caso exemplifica a complexidade do sistema de patentes no Brasil, especialmente quando atrasos administrativos afetam o direito de proteção das invenções e o equilíbrio entre inovação, concorrência e acesso a medicamentos.
Fonte:
Folha de Curitiba
